A medida propõe uma alteração no Código Penal para que seja acrescentada a sanção financeira. Hoje, a lei estabelece pena privativa de liberdade para esses crimes, sem referência a multas.
Na justificativa, o autor da proposta, Neto Carletto (PP-BA), argumenta que a multa é uma sanção penal de natureza patrimonial, que impõe ao condenado a obrigação de pagar uma quantia determinada ao fundo penitenciário. Contudo, nos crimes contra a vida e no crime de lesão corporal, não está prevista esse tipo de sanção, explica o deputado.
"É fato que diversos crimes estabelecem, de forma cumulativa, tanto pena privativa de liberdade quanto multa, como é o caso dos crimes patrimoniais". "Ressalta-se que tais delitos demandam um incremento na punição de seus autores devido à sua gravidade. A estipulação de sanção financeira é mais uma ferramenta para desestimular a prática desses atos odiosos", informa Carletto.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
