A presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), disse que a visita da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Mato Grosso é "importante" para evitar possíveis vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei 4266/2023, chamado "pacote anticrimes". A medida prevê o endurecimento das penas em crimes cometidos contra a mulher. O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), já foi chancelado pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Janaina acredita que, ao Cida Gonçalves se aprofundar sobre a realidade regional, tornar-se-á uma agente na construção do diálogo junto a Lula para que não ocorra com o "pacote anticrimes" o mesmo que o PL das "saidinhas", que acabou sendo revisto parcialmente pelo presidente.
"Com certeza, muito importante esse projeto do pacote anticrimes. Além de aumentar a pena, ele veda as progressões de rgime. Então, ele é importante para a defesa da mulher, não só pela vítima de um brutal feminicídio, mas para outras mulheres que podem incorrer no risco, caso o cidadão retorne à sociedade. Esse projeto da senadora é muito importante e queremos avançar ainda mais, essa questão do estupro, por exemplo. Tudo isso é importante, essa sensibilidade da ministra, junto com o presidente Lula, ela vai ser muito importante também para evitar os vetos, como teve agora por exemplo no projeto da saidinha", falou Janaina Riva nesta segunda-feira (15).
A Assembleia Legislativa enviou, em 1º de abril, um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pedindo celeridade na tramição do projeto pois a matéria estava "estacionada" na gaveta da mesa diretora desde dezembro 2023. Após o encaminhamento da ALMT, o PL começou a ser discutido nas comissões. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher emitiu parecer favorável e agora a matéria aguarda ser relatada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A última etapa antes de ir para votação no plenário deverá ser a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
ESTADUALIZAÇÃO DAS LEIS
Outra medida que vem ganhando apelo na classe política de Mato Grosso é a estadualização das leis. O governador Mauro Mendes (União Brasil) defende o mecanismo e é apoiado por senadores, deputados federais e estaduais. Janaina Riva também é favorável à concessão de autonomia aos estados para definir quais são as leis a crimes vinculados ao crime organizado e contra a mulher.
"Como Mato Grosso, quando falamos sobre criminalidade, temos especificidades. A violência rural que é muito grande, a violência contra a mulher, temos patrulhas que trabalhamos a defesa da mulher e do agro. Geralmente, os crimes do agro são de grande violência e a gente vê essa preocupação do estado legislar é porque quem prende e quem fica com aquele reeducando, aquele presidiário no ambientr carcecário, é "Mato Grosso. Mas o Judiciário acaba soltando pois segue critérios da lei federal. E como fica Mato Grosso nisso tudo?", questionou Janaina.
"É muito mais caro um preso, um reeducando que um aluno. Depois que sai, às vezes, a cadeia acaba sendo uma especialização do crime", completou Riva.
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