"Cabe ao Poder Judiciário, não é atribuição do Poder Executivo. Mas queria dizer que nós tivemos uma semana de trabalho intenso, ouvindo todo o setor produtivo, a indústria, o agro, hoje ouvimos o setor da mineração, que tem também uma interface grande com os Estados Unidos", disse Alckmin a jornalistas nesta noite, ao deixar a sede do MDIC, onde realizou reuniões com alguns setores da indústria brasileira.
Em seguida, novamente questionado sobre Bolsonaro, Alckmin disse que a operação e a imposição de medidas cautelares "não pode e não deve" interferir na negociação tarifária. "Porque a separação dos Poderes é base do Estado de Direito, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os Poderes são independentes, isso é de Montesquieu, isso não é de hoje".
"Não há relação entre uma questão jurídica ou política e tarifa. É até um precedente muito ruim essa relação entre política tarifária, que é regulatória, sobre questões de outro Poder", completou.
União nacional em torno da soberania
Ao fazer um balanço da semana de conversas em torno do anúncio de uma tarifa de 50% a produtos brasileiros pelos Estados Unidos, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, reforçou o superávit dos EUA na relação com o Brasil.
"Têm superávit há 15 anos os EUA, mais de US$ 400 bilhões. E nós precisamos também desfazer desinformação. E o que a gente colheu de todas essas audiências? Primeiro, uma união nacional em torno da soberania do país, que é inegociável", salientou Alckmin, ecoando falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois, o vice-presidente citou a "necessidade de um empenho para o desenvolvimento, para a gente suspender esse aumento de alíquotas, que é muito ruim". Ele destacou que a imposição de tarifas se traduz em um "perde-perde", que também encarece o produto nos Estados Unidos, levando ao aumento da inflação.
"A disposição do Brasil é a negociação", destacou Alckmin, dizendo que a parte que cabe ao governo brasileiro é dialogar e negociar.
Sobre acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), Alckmin disse que só se pode consultar a entidade com um fato concreto, depois tem uma segunda etapa com o painel e, por fim, a questão recursal. "Mas isso não é discutido neste momento, porque isso seria só depois do fato concreto".
Por fim, o vice-presidente disse que a carta assinada por ele e pelo chanceler Mauro Vieira, enviada ao governo dos EUA na quarta-feira, 16, ainda não foi respondida. No documento, o governo manifestou "indignação" com o anúncio de sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, mas informou estar disposto a negociar. As autoridades brasileiras também cobraram resposta a uma outra mensagem enviada em maio que continha uma proposta sigilosa com sugestões de negociação.
(Com Agência Estado)
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