Em Mato Grosso, 6.435 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O número representa 25,9% do total de 24.864 beneficiários aptos a firmar o acordo no estado. Em todo o país, mais de 582 mil pessoas já assinaram o termo, elevando o índice nacional de adesão para 30,4%.
O pagamento será feito de forma integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o beneficiário recebe o valor mensal da aposentadoria ou pensão. Os depósitos começam na próxima quinta-feira (24) e seguirão a ordem de adesão: quem assinou o acordo primeiro, receberá primeiro.
A adesão é feita de forma administrativa e dispensa a necessidade de ação judicial. Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 poderão receber os valores de volta sem apresentar documentos.
QUEM PODE ADERIR
Têm direito a aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestação contra descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos ultrapassaram esse prazo e podem ser convertidos em acordo. Eles pertencem a cerca de 1,9 milhão de beneficiários — alguns com mais de uma contestação registrada.
Antes de confirmar a adesão, é possível consultar o valor a ser ressarcido. A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais: Aplicativo ou site Meu INSS e agências dos Correios (disponíveis em mais de 5 mil municípios).
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.
COMO ADERIR PELO APP
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha. Depois, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido). Em seguida, leia atentamente o último comentário exibido na tela. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”, clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
CONTESTAÇÕES CONTINUAM ABERTAS
O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. As contestações podem ser registradas pelos seguintes canais: Aplicativo ou site Meu INSS; central de atendimento 135 e agências dos Correios
O processo segue os seguintes passos: O beneficiário registra a contestação e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Nos casos em que a entidade envia documentos de resposta, o processo entra em análise. O beneficiário será notificado e poderá: Aceitar os documentos; contestar por suspeita de falsidade ou erro ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. O caso passará por auditoria e, em caso de descumprimento, os beneficiários receberão orientação jurídica com o apoio das Defensorias Públicas Estaduais para adoção das medidas cabíveis.
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