Ao deixar a inauguração do viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, neste domingo (13), que o governo federal editará o decreto que regulamenta a lei de reciprocidade econômica até terça-feira (15).
Com isso, o Brasil será capaz de adotar medidas proporcionais contra o tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos.
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade dizendo: ‘Olha, o que tarifar lá, tarifa aqui’. Esta lei permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. Ela precisa ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, disse.
Alckmin indicou que o governo continuará buscando reverter a taxação, que classificou como “inadequada”, e que acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC). O vice-presidente também comentou sobre o grupo de trabalho criado para analisar alternativas de negociação e eventuais retaliações. Segundo ele, o governo pretende ouvir o setor privado para avaliar os impactos econômicos da medida trumpista.
“Temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos, então não justifica [taxar]. O mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade. Nós precisamos de previsibilidade, então nós vamos trabalhar para reverter”, concluiu.
Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica
O presidente Lula sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra outros países ou blocos econômicos que aplicam ações de forma unilateral e que prejudicam a atividade econômica brasileira. A legislação foi aprovada no Congresso Nacional depois que Donald Trump sobretaxou em 10% os produtos brasileiros, em abril deste ano, e em 25% o aço e o alumínio vendidos pelo Brasil ao mercado norte-americano.
Pela lei, o Brasil poderá aplicar impostos adicionais sobre importações de bens norte-americanos, suspender concessões comerciais e contratos de investimentos, além de suspender as obrigações relativas à propriedade intelectual dos Estados Unidos, para minimizar os impactos domésticos.
Segundo estabelecido no texto, antes que as medidas mais duras sejam adotadas, é necessário realizar consultas diplomáticas e tentar medidas provisórias de emergência. Brasil é principal alvo do tarifaço Desde segunda-feira (7), Trump tem notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 parceiros comerciais foram taxados.
O Brasil foi o maior prejudicado pela sanção comercial de Trump, com uma tarifa de 50%. Em resposta, o governo brasileiro defendeu a soberania nacional e se mostrou aberto para negociar com os norte-americanos.
Com o tarifaço, diversos setores produtivos podem ser afetados, com destaque para agricultura e indústria de produção. De acordo com dados oficiais, cerca de 12% das exportações brasileiras têm como destino o mercado norte-americano.
Entre os principais produtos exportados para os EUA estão: óleos brutos de petróleo, ferro, aço, celulose, café, suco de laranja, carne bovina, aeronaves e máquinas para o setor de energia.
Caso os países não cheguem a um acordo até 1º de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descartou a possibilidade de aplicar o princípio da reciprocidade, previsto na Lei de Reciprocidade Econômica.
Confira a lista dos afetados pelo tarifaço:
Brasil: 50%
Laos: 40%
Myanmar: 40%
Camboja: 36%
Tailândia: 36%
Bangladesh: 35%
Sérvia: 35%
Indonésia: 32%
África do Sul: 30%
Argélia: 30%
Bósnia e Herzegovina: 30%
Iraque: 30%
Líbia: 30%
México: 30%
União Europeia: 30%
Sri Lanka: 30%
Brunei: 25%
Cazaquistão: 25%
Coreia do Sul: 25%
Japão: 25%
Malásia: 25%
Moldávia: 25%
Tunísia: 25%
Filipinas: 20%
*Todas as tarifas entram em vigor a partir de 1º de agosto.
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