O ministrou publicou nota nas redes sociais um dia depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras e exigir o encerramento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de orquestrar golpe de Estado após ser derrotado na eleição de 2022.
Para Mendes, as decisões judiciais no Estado democrático de direito são respostas "aos riscos factuais de violação da ordem jurídica".
Na carta que anunciou a tarifa contra o Brasil, Trump disse que Bolsonaro é vítima de uma "caça às bruxas" e que o STF emitiu "centenas de ordens de censura" contra plataformas de mídia social dos Estados Unidos e as ameaçou com multas milionárias e a possibilidade de expulsá-las do País.
Ele defendeu as ações do STF argumentando que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou ataques aos Três Poderes como ocorreu no Brasil.
"O que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou: uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais", escreveu o ministro no X.
Mendes também afirmou que nenhum outro parlamento nacional presenciou "uma campanha colossal de desinformação" das empresas de tecnologia, que "com mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre modernização dos marcos regulatórios".
O ministro afirmou ainda que nenhuma outra Suprema Corte no mundo sofreu "ataques tão virulentos à honra de seus magistrados", incluindo planos de assassinato "arquitetados por facções de grupos eleitorais derrotados". Para ele, essas singularidades definem o momento histórico da democracia brasileira.
"Quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática", concluiu Gilmar Mendes.
Ele se soma ao ministro Flávio Dino, que na quarta-feira, 9, disse considerar uma honra integrar o STF, Corte que na visão dele exerce "com seriedade" a função de proteger "a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades".
Como mostrou o Estadão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, combinou com Lula que os integrantes do tribunal não se manifestariam sobre o caso e que a defesa contra as críticas do governo americano ficaria sob responsabilidade do Itamaraty.
(Com Agência Estado)
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