Em nota oficial, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) informou ter realizado uma "revisão minuciosa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada" e concluído que não há registro da entrada de Martins no país na data indicada.
"Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data", diz o comunicado. "Essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro."
O texto afirma ainda que o registro incorreto utilizado por Moraes para embasar a prisão de Martins foi incluído de forma errônea nos sistemas oficiais da agência, que abriu investigação interna para apurar o caso.
"A inclusão desse registro inexato nos sistemas oficiais permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar futuras discrepâncias", afirma a nota.
A CBP também declarou "condenar veementemente qualquer uso indevido desse registro falso para sustentar a condenação ou prisão de qualquer pessoa", e reafirmou seu "comprometimento com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios de justiça e direitos humanos".
O comunicado foi divulgado dias após a conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump, ocorrida na segunda-feira, 7.
O episódio marcou um novo gesto de aproximação política entre os dois líderes, após um período de tensionamento diplomático entre Brasília e Washington. A reabertura do diálogo ocorre em meio a ofensiva nos últimos meses do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo, que vinham articulando com autoridades americanas e defendendo a adoção de sanções contra ministros do STF.
Essas articulações resultaram na revogação de vistos e na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.
O advogado Ricardo Fernandes, que defende Martins, classificou a nota do governo americano como "grave" e disse que ela confirma que seu cliente foi mantido preso de forma abusiva e ilegal por mais de seis meses. Segundo ele, o próprio comunicado da CBP comprova que o registro usado por Alexandre de Moraes para justificar a prisão era fraudulento e não poderia ter embasado qualquer decisão judicial.
"Isso agora está sendo investigado não só pelo CBP, mas também pelo FBI e por outros órgãos dos Estados Unidos, que buscam apurar como o registro falso foi inserido e utilizado e o grau de envolvimento de autoridades brasileiras nessa trama", disse o advogado.
Entenda o caso
Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados pelo ministro foi o suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para Flórida em 30 de dezembro de 2022 - o que, segundo a revisão feita pelo CBP, nunca ocorreu.
A defesa sustenta que o ex-assessor permaneceu no Brasil no período apontado e apresentou provas de registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos.
Os advogados também alegam que o registro usado como base para a prisão apresentava erros , entre eles a grafia incorreta do nome de Filipe - escrito com "e" - e o uso de um passaporte cancelado, o que reforçaria a tese de que o documento foi inserido ou alterado de forma irregular nos sistemas migratórios dos Estados Unidos.
Em depoimento, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, também afirmou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial.
O ex-assessor move ainda uma ação na Justiça dos Estados Unidos para esclarecer a suposta fraude nos registros migratórios. O processo, aberto em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP, e foi apresentado sob a Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act).
Martins busca identificar quem inseriu ou alterou o registro que apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação agora oficialmente negada pelo próprio governo americano.
(Com Agência Estado)
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