A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (19), as inscrições do programa habitacional Casa Cuiabana, que registrou 83.991 cadastros entre as modalidades presencial e on-line, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Os interessados puderam se inscrever presencialmente até as 18h em pontos distribuídos pela capital e até as 23h59 pelo site oficial (casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br).
Voltado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, sem imóvel próprio e que nunca foram contempladas em programas habitacionais da Prefeitura, o Casa Cuiabana iniciou as inscrições em 15 de julho. Durante esse período, os atendimentos foram realizados na sede da Secretaria de Habitação (200 senhas diárias), Secretaria da Mulher (100 senhas exclusivas para mulheres), unidades do CRAS, Sine Municipal, vans itinerantes e plantões na sede da Prefeitura aos finais de semana.
A lista de habilitados para participar do sorteio será divulgada no dia 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura.
Critérios e restrições
Não puderam participar pessoas já beneficiadas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, seja como proprietários, cessionários ou promitentes compradores. A renda familiar também não poderia ultrapassar R$ 2.850,00.
Todos os inscritos assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria de Habitação.
A seleção seguirá critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025.
Entre os critérios de priorização estão:
- Mulher responsável pela unidade familiar;
- Presença de pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência;
- Idoso na composição familiar;
- Presença de criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
- Residentes em áreas de risco;
- Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A comprovação exigirá documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
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