A concordância do MME teria sido expressada em reuniões antes da apresentação da emenda, assinada pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES). A proposta apresentada busca ampliar o ressarcimento aos geradores de energia renovável afetados com as interrupções forçadas de geração.
A emenda diz que a Aneel, por meio de regulamentos, "empreendeu interpretação restritiva" e acabou por "esvaziar o direito dos geradores à devida compensação". Os cortes estão ocorrendo com base em critérios como a confiabilidade elétrica, relacionada aos limites de escoamento de energia nas linhas de transmissão. Há também a chamada razão energética, quando a oferta é maior do que a demanda para absorver toda a geração disponível.
Essas interrupções são demandadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sem ressarcimento cabível atualmente. Outro critério para os cortes - e único em que cabe compensação - é a indisponibilidade de equipamentos do sistema de transmissão, ou seja, quando uma linha é danificada, dificultando o transporte da energia.
O relator da MP com a reforma do setor elétrico, senador Eduardo Braga (MDB-AM), evitou cravar como (ou se) o tema do corte de geração será de fato tratado na medida provisória. Contudo, ele já sinalizou sua avaliação: "O corte de geração por não ter transmissão ou não ter consumo, não é culpa do consumidor, não é culpa do sistema. Agora, o investidor que estava conectado e que tinha espaço para transmitir, e o conjunto do sistema penalizou ele, esse tem justiça em ser compensado", declarou.
(Com Agência Estado)
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