O aumento do IOF foi anunciado junto com a publicação do relatório passado, no dia 22 de maio. O documento do segundo bimestre trazia a estimativa anterior. No mesmo dia, o governo recuou de parte das mudanças.
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter o decreto presidencial que eleva o tributo, depois de o Congresso ter tentado derrubar a medida.
A queda na estimativa de arrecadação com o IOF foi, no entanto, mais do que compensada por um aumento na projeção para os ganhos com o Imposto de Renda (IR) em 2025 - de R$ 870,2 bilhões para R$ 882,4 bilhões, uma alta de R$ 12,2 bilhões.
O relatório não traz as razões para essas estimativas, mas elas podem refletir a Medida Provisória (MP) que compensou o recuo parcial do IOF. O texto prevê a incidência de IR de 5% sobre instrumentos antes isentos, como as letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI) e debêntures incentivadas, além de uma alíquota fixa de 17,5% para outros títulos.
(Com Agência Estado)
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