O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou nesta segunda, 18, uma medida cautelar da Justiça do Reino Unido, deferida em março, para que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) desistisse de uma ação na Corte que pede a suspensão de contratos estabelecidos entre escritórios ingleses e cidades brasileiras. A decisão foi avaliada como uma represália contra as restrições impostas a Moraes.
Encerrados os negócios, a taxa de contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2027 aumentou de 13,95% no ajuste de ontem para 14,145%, voltando a ficar acima de 14%. O DI para janeiro de 2028 subiu de 13,259% no ajuste a 13,525%, e o DI de janeiro de 2029 avançou de 13,194% no ajuste da véspera para 13,48%.
Na parte longa da curva, o DI de janeiro de 2031 fechou em máxima intradia de 13,75%, de 13,476% no ajuste anterior. A taxa do primeiro mês de 2033 passou de 13,621% no ajuste para máxima intradia de 13,87%.
Em despacho proferido nesta terça, Dino esclareceu que a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras ao Brasil se limita a órgãos do Poder Judiciário, sem atingir tribunais internacionais. Sobre o ponto mais relevante de sua decisão de ontem - a ineficácia de leis do exterior em território nacional -, disse que não há nada a esclarecer. Em sua resolução de segunda-feira, o magistrado sugeriu que bancos que cumprirem a Lei Magnitsky podem ser punidos.
À Broadcast, um executivo de um banco relatou clima de "tremenda insegurança jurídica". O setor tem receio de que os efeitos da lei se estendam a operações de instituições financeiras com atuação fora do País, e de que outros ministros do STF e autoridades sofram sanções. Logo após a publicação da notícia, por volta das 15h, o movimento de alta das taxas se intensificou, com vencimentos intermediários e longos abrindo cerca de 20 pontos-base e tocando máximas.
Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, a deterioração generalizada dos ativos domésticos hoje representa um "sell-off" de Brasil, devido à visão de maior risco institucional. "Não é uma questão de quem está certo ou errado, Brasil ou EUA. É o risco de o Brasil se tornar um país com maior dificuldade para fazer negócios e a economia não se desenvolver, e que o juro vai precisar ser maior", comentou.
Nesse ambiente, com possibilidade de novas retaliações de Washington, os danos para os ativos tendem a ser mais estruturais, avalia o economista. "Se amanhã tivermos notícias positivas, os DIs não voltam ao mesmo patamar que estavam na abertura de hoje. Dino não falou nada além do que se espera de um país soberano, mas o momento é inoportuno", tendo em vista as tensões comerciais com os EUA, afirmou.
Amanhã, será divulgada nova pesquisa da Genial/Quaest sobre a avaliação do governo atual, às 7 horas. A expectativa de um resultado mais favorável ao presidente Lula pode ter dado impulso adicional aos juros futuros nesta terça.
No campo de dados, foram divulgados dois índices de preços hoje: o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que mede a inflação na cidade de São Paulo, e o IPC-S Capitais, da FGV. O dado da Fipe desacelerou de 0,29% para 0,09% entre a primeira e a segunda quadrissemana de agosto. Já o indicador da FGV mostrou descompressão dos preços em todas as 7 cidades pesquisadas no período. O índice reduziu a alta de 0,38% também a 0,09% na passagem semanal.
(Com Agência Estado)
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