De acordo com o STJD, os atletas comprovaram o cumprimento dos requisitos previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), como pagamento de custas - taxas administrativas cobradas para análise do pedido -, exercício de atividade profissional ou escolar e apresentação de declarações de pessoas de notória idoneidade vinculadas ao esporte.
Com isso, o Pleno do STJD deferiu o pedido de reabilitação, previsto no artigo 99 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que determina que atletas eliminados podem solicitar a reintegração ao esporte após dois anos do trânsito em julgado da decisão, desde que apresentem a documentação exigida.
Os atletas acompanharam o julgamento presencialmente na sede do STJD, no Rio de Janeiro. O Subprocurador-geral Eduardo Ximenes se posicionou favorável à reabilitação.
"Não há outra interpretação possível senão pelo pleno cumprimento dos requisitos. É essencial que os atletas tenham a oportunidade de retomar suas carreiras", afirmou.
Ygor Catatau, ex-Vasco, teve a defesa conduzida pela advogada Ana Linhares, que apresentou 18 declarações de pessoas ligadas ao esporte e comprovante de atuação como instrutor de futevôlei.
"Ygor está há dois anos e dois meses fora do futebol, é casado e pai de quatro filhos. O esporte é um caminho de reintegração social e profissional", disse Ana Linhares.
Gabriel Neri, ex-Juventude, e Romarinho, ex-Vila Nova, também tiveram seus pedidos deferidos pelos respectivos relatores. O advogado Vitor Amado reforçou: "Esses atletas reconheceram os erros, cumpriram suas penas e agora têm direito a retomar suas atividades profissionais."
A Operação Penalidade Máxima começou após denúncias de que Romarinho teria aceitado proposta de R$ 150 mil para cometer um pênalti em partida contra o Sport, recebendo um adiantamento de R$ 10 mil. Como não foi escalado para o jogo, tentou envolver outros colegas no esquema, o que fez com que o caso viesse à tona. As provas foram reunidas pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, e encaminhadas ao Ministério Público para investigação.
A decisão do STJD ocorre pouco depois da condenação do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela 1ª Comissão Disciplinar, por manipulação em jogo contra o Santos em 2023. Ele foi punido com 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil, podendo recorrer ao Pleno do STJD e, posteriormente, à Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça.
(Com Agência Estado)
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