O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (4) que sua gestão tem se adaptado para lidar com as constantes surpresas orçamentárias e decisões judiciais que impactam diretamente as contas do município. Segundo ele, a administração não falhou em planejamento, mas enfrenta um cenário que “muda o tempo todo”, com despesas inesperadas, especialmente em relação a precatórios e transporte público.
“Num primeiro momento, nós não tínhamos uma dívida de R$ 160 milhões em precatórios. Isso não estava na previsão orçamentária, não estava na LOA. Essa obrigação veio de uma decisão do Tribunal de Justiça, que determinou o pagamento de um quinto da dívida por ano. Então, eu tenho que cortar aqui seis milhões, ali cinco milhões, para conseguir adaptar”, explicou.
Além dos precatórios, Abilio citou outras situações imprevistas. A Prefeitura precisou negociar com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o pagamento de R$ 35 milhões de dívidas antigas do transporte público, além de lidar com despesas que somam quase R$ 200 milhões na área.
Outro exemplo citado foi a decisão judicial que manteve a vinculação de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para a CSMOB, congelando valores diretamente da conta do município. Atualmente, a Prefeitura tem desembolsado quase R$ 40 milhões por mês em precatórios, definidos pelo Judiciário e repassados à gestão com pouco tempo para a provisão de recursos. “Cada mês vem um valor diferente", disse.
O Judiciário define e temos 15 ou 20 dias para providenciar o dinheiro. Então, eu tenho que arrancar recurso de secretarias para cumprir decisões que não estão previstas na LOA. Quem me dera poder executar a LOA como ela foi planejada. Infelizmente, são dívidas de gestões passadas que somos obrigados a parcelar e pagar”, destacou o prefeito.
Abilio concluiu dizendo que sua gestão seguirá focada em adaptar o orçamento às demandas inesperadas e cumprir as determinações judiciais, sempre buscando alternativas para não paralisar serviços essenciais.
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