Na mesma decisão, Gilmar deu início ao processo de mediação para buscar uma solução sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. A liminar foi concedida no âmbito de cinco ações nas quais partidos políticos e entidades da sociedade civil questionam a Lei do Marco Temporal. Com a suspensão do julgamento, a liminar continua válida.
O ministro viu "aparente conflito" entre possíveis interpretações da lei aprovada pelo Congresso e as balizas fixadas pelo STF, o que poderia gerar situação de "grave insegurança jurídica".
De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que estavam ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1998. Em setembro do ano passado, a Corte derrubou essa tese. Na semana seguinte, o Congresso aprovou lei que restabelece o marco temporal.
(Com Agência Estado)
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