Governo libera R$ 2,5 bilhões em emendas na semana em meio à crise com o Congresso

As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União. O governo paga para deputados e senadores, que financiam com a verba obras em seus estados. Impositivas são as emendas que o governo, por lei, é obrigado a pagar.

Os números constam na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, coletados nesta sexta-feira (4) e referentes a quinta-feira (3).

Ao todo, os parlamentares têm R$ 50 bilhões em emendas disponíveis para 2025. Desse total, 11,1% já foram empenhados. Apenas 3% foram efetivamente pagos. Ainda faltam R$ 41,6 bilhões para serem executados.

Emendas empenhadas: valores reservados pelo governo para execução.

Liquidadas: já autorizadas para pagamento.

Pagas: valores que já saíram dos cofres públicos.

Centrão lidera as liberações

Como na semana anterior, partidos do Centrão concentraram a maior fatia das liberações, com R$ 1,4 bilhão (56%). O partido que mais recebeu recursos, porém, foi o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro: R$ 410 milhões na semana, acumulando R$ 930 milhões no ano — quase um terço a mais que o PT, partido do presidente Lula.

A maioria dos recursos liberados corresponde a emendas individuais impositivas, apresentadas por deputados e senadores. Não houve empenho de emendas de comissão, modelo que vem sendo alvo de contestação no STF desde 2023, pela falta de transparência.

Distribuição das emendas

No universo de 8.555 emendas apresentadas, até agora:

1.945 foram empenhadas

648 liquidadas

573 pagas

Na semana, foram 435 emendas liberadas e 81 pagas. Em média, cada emenda liberada foi de R$ 5,7 milhões. As pagas, R$ 7,9 milhões.

Deputados que mais receberam na semana:

Misael Varella (PSD-MG): R$ 20 milhões

Saullo Vianna (União-AM): R$ 19 milhões

Weliton Prado (Solidariedade-MG): R$ 18,5 milhões

Senadores que mais receberam na semana:

Jorge Kajuru (PSB-GO): R$ 29,4 milhões

Damares Alves (Republicanos-DF): R$ 20,4 milhões

Rodrigo Cunha (Solidariedade-AL): R$ 19,5 milhões

Maiores emendas pagas até agora no ano:

Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 39,5 milhões (R$ 15 milhões pagos nesta semana)

Omar Aziz (PSD-AM): R$ 23,8 milhões

Davi Alcolumbre (União-AP): R$ 23,5 milhões

Decretos do IOF

As relações entre o governo e o Congresso se deterioraram no fim de junho, após a derrubada no Legislativo do decreto de Lula que aumentava o IOF sobre algumas operações financeiras.

A medida, tomada via decreto presidencial, foi criticada por congressistas, que reclamaram da falta de diálogo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a decisão do Planalto foi unilateral e que o Parlamento também tem direito de reagir.

“Poderiam ter buscado o diálogo. Fizeram uma decisão unilateral”, afirmou.

O governo recorreu da decisão no STF, o que também foi mal recebido pelos parlamentares. Em resposta, Alcolumbre fez um discurso contundente no plenário:

“Hoje todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa no Supremo. Isso é um problema seríssimo.”