A Prefeitura de Várzea Grande interditou, nesta semana, a unidade da “Loja G” localizada na esquina da avenida Couto Magalhães com a rua João Noberto de Barros, no centro da cidade. O estabelecimento havia sido inaugurado poucas horas antes de ter suas portas fechadas devido a diversas irregularidades identificadas pela administração municipal.
Entre as principais pendências estão a ausência do habite-se, documento essencial para comprovar que o imóvel foi construído conforme as normas de segurança e habitabilidade, e a falta de alvará de funcionamento, obrigatório para a operação de qualquer estabelecimento comercial. Além disso, a empresa possui dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o que também impede a regularização imediata do negócio.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Marcos José da Silva, a regularização do habite-se é o primeiro passo para que a empresa possa buscar a emissão do alvará de funcionamento. “O empresário primeiramente terá que regularizar a questão do habite-se junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, para depois nos procurar para sanar a questão do alvará. Só podemos emitir o documento se ele fizer essa regularização”, explicou.
A Prefeitura reforçou que o cumprimento das exigências legais é indispensável para garantir a segurança de consumidores e trabalhadores, além de assegurar a arrecadação de tributos essenciais para o município.
Até a completa regularização, a loja permanecerá fechada.
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