O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A medida, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25).
Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.
“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.
PROTESTO DE HÉLIO LOPES E RECUO APÓS ORDEM JUDICIAL
Na sexta-feira, Hélio Lopes levou uma barraca à praça e anunciou uma “greve de silêncio”, com esparadrapo na boca, em protesto contra decisões do STF. O ato atraiu outros parlamentares aliados, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e motivou reforço da segurança, com presença da Força Nacional, PM do DF e equipes do DF Legal.
Na virada da noite, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à praça para cumprir a ordem de Moraes e notificar os manifestantes. Segundo ele, a decisão judicial foi expedida no inquérito das fake news e determinava a desocupação imediata da área.
Após conversa com advogados e com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os deputados decidiram deixar o local pacificamente e seguir para outro ponto da cidade.
“Recebemos uma intimação. O governador veio pessoalmente notificar, com ordem do ministro — já sabem qual — para que desocupássemos. Estamos com o Hélio Negão aqui. Vamos seguir orientação jurídica”, afirmou Chrisóstomo, em vídeo gravado no local.
RISCO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Na decisão, Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e alertou que os atos tinham o potencial de coagir ministros do STF e interferir no andamento de julgamentos sensíveis, como os que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e aliados.
“Esse cenário exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, escreveu.
Além de proibir acampamentos, Moraes determinou que: Autoridades do DF devem atuar de forma preventiva e repressiva para evitar novas ocupações; agentes públicos que se omitirem poderao ser responsabilizados pessoalmente; órgãos como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil devem atuar em conjunto para impedir obstruções na praça.
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