O crédito consignado de servidores estaduais de Mato Grosso entrou na mira do Ministério Público e da Polícia Federal por suspeita de práticas fraudulentas que podem se repetir em outros estados. A Capital Consig, que movimenta cerca de R$ 60 milhões mensais em empréstimos consignados em convênios com o INSS, órgãos estaduais, prefeituras e no setor privado, é acusada de irregularidades que podem atingir inclusive fundos de investimentos que compram recebíveis dessas operações.
Segundo as denúncias, em muitos contratos, os clientes receberam valores em conta como “saque no cartão” mesmo sem receber o cartão físico, e as parcelas começaram a ser descontadas diretamente na folha de pagamento. A prática pode configurar fraude, já que impede o cliente de conhecer as condições do contrato.
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo de MT (Sinpaig) revelou que desde 2022 revisa contratos de crédito de seus associados. No processo, contratou a economista Elcione Couto Melo para auxiliar na renegociação de dívidas. O presidente do sindicato, Antonio Wagner de Oliveira, afirmou que não conseguiu acesso às Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) dos contratos da Capital Consig, mesmo após recorrer ao SAC da instituição, Procon, Banco Central e plataforma consumidor.gov.
As CCBs são documentos essenciais que detalham taxas, tarifas e condições de cada empréstimo, servindo de prova em caso de disputa judicial. Segundo o sindicato, a empresa mantém cerca de 20 mil contratos com mais de 13 mil servidores estaduais. Em auditoria de 370 contratos, foram identificadas irregularidades como divergência entre o valor contratado e o efetivamente depositado, contratos sem assinatura e operações feitas sem autorização legal para crédito consignado.
Em 80% dos casos analisados, o valor depositado ao servidor era menor que o previsto em contrato. Por exemplo, em um dos casos, o servidor recebeu R$ 20 mil, mas o contrato indicava R$ 33 mil como valor financiado, prolongando indevidamente o tempo de pagamento. As denúncias foram encaminhadas em agosto de 2023 para a Secretaria de Planejamento (Seplag) do Estado, que só em maio deste ano suspendeu a Capital Consig e suas subsidiárias ABC Card, Cartos, Clickbank e Bem Cartões de novas operações. A apuração preliminar da Seplag encontrou “fortes indícios de irregularidades”.
A empresa é registrada no Banco Central como Sociedade de Crédito Direto. Em nota, a Febraban informou que, ao tomar conhecimento da suspensão, notificaria a Capital Consig para apresentar esclarecimentos, já que a empresa faz parte do sistema de autorregulação do crédito consignado desde abril de 2024.
Além das denúncias, a Capital Consig entrou com ação judicial contra o presidente do Sinpaig, representada pelo advogado Nelson Willians, conhecido por ostentar alto padrão de vida e citado em relatórios do Coaf por movimentações suspeitas em investigações de fraudes no INSS. O sindicato, por sua vez, conta com a assessoria jurídica do escritório do ex-governador Pedro Taques para conduzir as ações.
A Capital Consig rebateu as acusações em nota, afirmando que as denúncias têm motivação política para desgastar o governo estadual e que todos os bancos passam por auditoria. “A operação da empresa segue rigorosamente as normas e todas as acusações são infundadas. Já ingressamos com queixa-crime contra o presidente do sindicato por calúnia e difamação”, declarou a companhia. O caso reacende o alerta para práticas abusivas no consignado, que já havia sido tema de CPI em Mato Grosso em 2018, cujo relatório recomendava medidas que até hoje não foram implantadas.
Atualmente, a legislação estadual permite parcelamentos de até 120 meses com até 60% da renda líquida dos servidores comprometida, cenário que favorece o superendividamento.
Com informações UOL
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