A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) lançou nesta terça-feira (8) o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que vai destinar R$ 21,4 milhões para agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais em Mato Grosso. O auxílio será concedido por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.
A expectativa é atender até 3.566 famílias com recursos de até R$ 6 mil por proponente, repassados em parcela única e com subsídio integral, ou seja, sem necessidade de reembolso. O objetivo é fortalecer a produção de base familiar com apoio à aquisição de insumos, equipamentos, tecnologias, serviços e infraestrutura.
Poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural e com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme definido para o Grupo II.II. Terão prioridade no processo de seleção povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, jovens, mulheres e idosos.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou que o edital representa um avanço em inclusão e justiça social: “Estamos colocando recursos diretamente na mão de quem mais precisa, com critérios técnicos e prioridades que ampliam as oportunidades de desenvolvimento rural com dignidade e autonomia”.
As inscrições vão de 8 de julho a 7 de agosto, e devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer, que também atuará no apoio à elaboração dos projetos e no cadastramento das propostas na plataforma SAGAE.
Segundo o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a proximidade com o agricultor será essencial para garantir a efetividade do programa. “A Empaer tem papel estratégico na assistência técnica, tanto na elaboração quanto no acompanhamento dos projetos. Isso garante que o recurso seja bem aplicado na base produtiva”.
A seleção será realizada por um Comitê Técnico e levará em conta critérios como renda familiar, pertencimento a grupos prioritários, gênero, idade, participação em programas como o PAA e o PNAE, além da atuação em cadeias produtivas estratégicas, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, piscicultura e apicultura.
Os beneficiários selecionados receberão um cartão da Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilizar o recurso. A prestação de contas será simplificada, mediante apresentação de notas fiscais, e os projetos serão acompanhados por técnicos da Empaer por, no mínimo, um ano. O edital completo, com anexos e formulários, está disponível no site: www.agriculturafamiliar.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: fundaaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br.
O que é o FUNDAAF - O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar foi criado pela Lei nº 12.386/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 876/2024. Gerido por um Conselho presidido pela SEAF, o fundo tem a finalidade de financiar projetos e ações que promovam o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.
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