O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (7), a Oficina Prática de Soluções Consensuais: Mediação e Conciliação no Âmbito das Mesas Técnicas. Inédita no país, a capacitação reúne auditores, técnicos e analistas com o objetivo de aprimorar a atuação na construção de soluções pactuadas na administração pública. O curso, que segue até quinta-feira (9), é promovido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), por meio da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur).
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do órgão com um controle externo orientador e colaborativo. “A mediação e a conciliação nas mesas técnicas representam uma abordagem moderna, que busca prevenir conflitos e fortalecer a gestão pública com foco na eficiência e no interesse coletivo”, afirmou.
O conselheiro Valter Albano, presidente da CPNJur, ressaltou a importância de ampliar o número de profissionais capacitados. “Com o aumento das demandas, é fundamental que mais pessoas conheçam o funcionamento das mesas técnicas, que geram soluções técnico-jurídicas adequadas e promovem celeridade na resolução de conflitos”, disse.
A secretária da SNJur, Lisandra Barros, informou que a oficina já foi solicitada por outros cinco tribunais de contas, além de procuradorias e controladorias. “Essa é a primeira capacitação do país voltada à prática das mesas técnicas, que têm se mostrado eficazes na construção de soluções colaborativas”, pontuou.
A programação inclui fundamentos teóricos, base normativa e o fluxo prático das mesas técnicas conduzidas pelo TCE-MT, com foco na resolução interinstitucional de conflitos. “É uma oportunidade de debater conceitos e ferramentas do consensualismo, além de ouvir as perspectivas dos participantes”, afirmou o supervisor de Mesas Técnicas da SNJur, Saulo Miranda.
Instituídas em 2022, as mesas técnicas do TCE-MT se consolidaram como instrumento de diálogo entre gestores públicos e órgãos de controle. O modelo já contribuiu para avanços em áreas como saúde, mobilidade urbana e segurança pública, com pelo menos 20 mesas concluídas.
A experiência mato-grossense inspirou outras cortes de contas, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que criou, em 2023, a Secretaria de Controle Externo de Consenso com base na metodologia adotada pelo TCE-MT. A oficina também despertou interesse dos tribunais de contas de Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e do município do Rio de Janeiro, além de diversas controladorias e procuradorias.
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