O juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido de reabertura da clínica cirúrgica do Centro de Medicina Aires, que atua com transplantes capilares. O estabelecimento foi fechado em abril, depois de uma inspeção da Vigilância Sanitária constatar inconsistências no local, impedindo a continuação dos trabalhos, por colocar vidas em risco.
A defesa da clínica argumentou que o local foi fechado pelas obras em andamento no espaço, no entanto, o magistrado pontuou que para além das obras, há riscos para os clientes que visitam o estabelecimento.
“Ainda, não visualizo o preenchimento da probabilidade do direito, especialmente em razão da matéria versar sobre a saúde coletiva e a preservação do bem-estar dos clientes da clínica. O ato de suspensão do funcionamento não se deu unicamente em relação ao projeto arquitetônico, havendo outras irregularidades que colocam em risco a saúde dos pacientes, bem como ainda não há análise da Administração Pública sobre o pedido de expedição de alvará de funcionamento no ano de 2024”, pontuou o juiz.
O projeto arquitetônico para as reformas do local foram aprovados dois anos antes, porém, o estabelecimento não está apto para atender pessoas e muito menos realizar procedimentos cirúrgicos, como ressaltou o juiz Francisco Ney Gaíva.
“Não cabe a este juízo presumir a higidez do centro cirúrgico, quando a aprovação do projeto arquitetônico se deu há dois anos atrás e a vistoria in loco afirma que o local, em razão de reforma, não possui condições de realizar procedimento cirúrgicos, reforço, ato capaz de por em risco à saúde de terceiros”, destacou o juiz Francisco Ney Gaíva.
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