A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou ações de fiscalização em Cuiabá que resultaram na apreensão de mercadorias avaliadas em mais de R$ 590 mil. Os produtos estavam sendo armazenados e transportados sem a documentação fiscal exigida ou com notas fiscais consideradas inidôneas.
Durante uma das operações, os agentes localizaram um galpão com cerca de 150 mil latas de cerveja, estimadas em R$ 450 mil, sem nota fiscal. O local também não possuía inscrição estadual ativa.
Em outra ação, conduzida pela equipe do Posto Fiscal Flávio Gomes com apoio do Batalhão Fazendário, foram apreendidas telhas e uma empilhadeira avaliadas em aproximadamente R$ 140 mil. O caminhão responsável pelo transporte foi abordado na Avenida Miguel Sutil, e os fiscais identificaram que as notas fiscais indicavam como destino o estado do Acre, embora a entrega estivesse sendo feita a uma empresa em Cuiabá, caracterizando simulação de operação interestadual.
Foram lavrados os Termos de Apreensão e Depósito (TADs), e os responsáveis deverão recolher os tributos devidos e as multas correspondentes. Após a regularização, as cargas poderão ser liberadas.
Os transportadores também foram autuados por colaborar com o transporte irregular. A Sefaz reforça que o armazenamento e transporte de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação falsa configuram crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990. As empresas envolvidas estão sujeitas a auditorias fiscais complementares.
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