O controlador-geral do Estado (CGE-MT), Paulo Farias Nazareth Netto, disse que foram identificados "problemas" no uso de emendas parlamentares pelas organizações sociais (ONGs) e não por parte dos deputados estaduais como ventilado em reportagem do UOL. Farias Netto reforçou que o relatório da CGE não contém os nomes de deputados, mas a sequência dos números que identificam as operações bancárias do Executivo - no caso a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) - às ONGs.
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"O trabalho da Controledoria Geral do Estado é garantir a segurança tanto do Poder Executivo quanto dos próprios deputados e em nenhum momento a gente citou deputado e esses relatórios eles trazem os problemas que a gente encontrou na OSC, que, inclusive, os deputados poderiam estar sendo enganados por causa dissos", esclareceu Paulo Netto nesta quinta-feira (26) durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT).
Gilberto Cattani (PL), um dos deputados citados na matéria do site nacional, questionou Farias Netto se deveria suspender o envio de emendas. Em sua pergunta, ele pontuou que os parlamentares repassam os recursos, porém, não possuem controle sobre o seu uso, segundo Cattani, é de responsabilidade de quem o recebe. O controlador negou.
"Primeiro lugar sobre se o senhor deve parar ou não de enviar emendas para o Poder Executivo ou para sua base", acentuou Paulo.
"Vou repetir a mesma coisa que eu já falei para o deputado Avalone. Não existe o nome do senhor nos nossos relatórios, não existe o número de emenda do senhor nos nossos relatórios. Os nossos relatórios, ao falar dos pagamentos que foram feitos à Pronatur , ele indica um número de ordem bancária, que é a ordem que o Executivo faz o depósito na conta da Pronatur"
En entrevista ao HNT TV - podcast do Hipernotícias - Carlos Avallone (PSDB) levantou esse temor de que os deputados seriam desencorajados a enviar emendas, principalmente, a ONGS, caso a CGE não explicasse ponto a ponto o teor do relatório. Farias Netto garantiu que a prática não deve ser descontinuada. A interrupção dos partes pelos deputados seria prejudicial às receitas secretarias de Estado, municipais e prefeituras que complementam os orçamentos com os valores por não terem caixa o suficiente para as cobrir as demandas.
"Então, assim, não deve deixar de mandar emenda", concluiu o controlador.
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