O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), expressou seu apoio à autonomia dos Estados para legislar sobre o porte de armas. Em declarações nesta segunda-feira (6), ele enfatizou a importância de descentralizar as decisões, destacando que a centralização em Brasília não é sempre a melhor abordagem.
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“Eu sou a favor que tudo que venha para os estados é melhor, porque fica tudo centralizado em Brasília e tem que começar a descentralizar decisões para os estados. Então sou a favor que o estado discuta a sua situação de segurança, inclusive penal. Eu acredito que Mato Grosso, São Paulo, cada um deveria ter liberdade para escolher o seu sistema penal, como é nos Estados Unidos. Cada estado faz a sua lei”, declarou Botelho.
As declarações de Botelho fazem coro às do governador Mauro Mendes (União), que defende que Estados possam legislar sobre questões penais e processuais, dentre outras medidas.
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A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da ALMT se reunirá nesta terça-feira (7), às 8h, para discutir as implicações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que propõe conceder aos estados e ao Distrito Federal a autoridade para legislar sobre posse e porte de armas de fogo.
A audiência, que terá a participação remota da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e autora da proposta, contará também com os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), líder do Movimento Próarmas, e Paulo Bilynskyj (PL-SP). O projeto foi aprovado pela CCJ no mês anterior.
Os estados que optarem por legislar sobre o assunto precisarão demonstrar capacidade para fiscalizar os proprietários de armas.
A criação da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da AL foi solicitada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) em maio de 2023, resultando na alteração da denominação da antiga Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Armamentista.
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