O governador Mauro Mendes (União Brasil) reafirmou nesta segunda-feira (7) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será definitivamente desativada, e descartou qualquer possibilidade de manter a unidade em operação. Segundo ele, o prédio não pertence ao Estado e seu futuro dependerá do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a quem a estrutura está vinculada judicialmente.
Avaliado em R$ 78 milhões, o imóvel está penhorado para garantir o pagamento de aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas a cerca de 860 ex-funcionários. Apesar disso, a estrutura segue sob requisição administrativa do Governo de Mato Grosso desde 2019, quando o Executivo estadual assumiu temporariamente a gestão para restabelecer os atendimentos interrompidos por crise financeira.
Por ser um ato exclusivo do Executivo, apenas o próprio governo pode revogar a requisição e não cabe ao Judiciário ordenar a desocupação.
Questionado se havia alguma chance de manter a Santa Casa em funcionamento, Mendes foi categórico ao negar. “Nós alugamos um prédio, construímos uma estrutura nova, dez, cem vezes melhor do que a antiga. Todos os serviços serão transferidos para lá ou para outras unidades”, garantiu, fazendo referência ao novo Hospital Central, com inauguração prevista para o final de 2025.
O anúncio do fechamento da Santa Casa foi feito em maio deste ano e gerou forte reação de lideranças políticas, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), que tentam reverter a decisão.
Mesmo diante das pressões, o governador manteve sua posição. “O prédio não pertence ao Estado. É do TRT. Eles que precisam decidir o que fazer com ele”, reforçou.
A decisão já havia sido antecipada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante audiência pública na Assembleia Legislativa em abril. “Na atual gestão estadual, a Santa Casa deixará de existir. Se será assumida por outra entidade, como o município ou uma instituição privada, não cabe ao Estado definir”, explicou.
Com o fechamento, os atendimentos anteriormente prestados na unidade serão absorvidos pela rede estadual de saúde, sem prejuízo ao serviço oferecido à população, segundo o governo.
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