Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) paralisarão as atividades nos 28 e 29 de outubro. A manifestação é uma resposta à Reforma Administrativa que mexe na remuneração, condições de trabalho e progressão de carreira dos professores. A decisão foi tomada pelos docentes, em assembleia, na última quinta-feira (16), no campus de Sinop.
De acordo com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), as propostas presentes na PEC, na verdade, “retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores salários, e prejudicam sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população” diz a instituição.
A PEC, que a ainda circula sem número pelo Congresso Nacional, trabalha no seguintes eixos: governança e gestão, que introduz planejamento estratégico obrigatório e avaliação de desempenho. Neste ponto, a Adufmat, crítica os critérios de avaliação dos servidores o os classifica como “meritocratas” e “produtivistas”.
Neste ponto, a PEC também propõe limitações ao teto de gastos que não poderá ultrapassar o total do ano anterior acrescido da inflação (Ipca), com parcelas adicionais limitadas se a receita primária ajustada crescer acima da inflação. Esses limites valem a partir de 2027. Para o Adufmat, o achatamento do teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.
A seção da PEC transformação digital, eleva a inclusão digital a direito fundamental e exige a interoperabilidade de sistemas governamentais.
O quarto eixo da proposta, extinção, veda diversas vantagens remuneratórias para agentes públicos, como adicionais por tempo de serviço e férias excessivas, além de limitar as despesas indenizatórias. Para a Adufmat, representa o fim dos direitos por tempo e das licenças-prêmio e assiduidade, inclusive para servidores da ativa que têm tais direitos incorporados.
Segundo Breno Santos, diretor-geral da Adufmat-Ssind, a paralisação se trata “um esforço nacional de mobilização, que vai além do setor da educação, e tem como objetivo também dar visibilidade às mobilizações em defesa do serviço público”.
"Usaremos a oportunidade para realizar atividades de conscientização junto à comunidade acadêmica, tanto no dia 28 quanto 29”, informou o professor.
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