"A proposta autoriza a retenção, pelo Tesouro, apenas do excedente desse dinheiro, sem qualquer alteração na parcela destinada ao Rioprevidência. Dessa maneira, não haverá reflexo nos pagamentos de aposentadorias e pensões do funcionalismo", diz o governo do estado por meio de nota.
Ainda de acordo com o projeto, a retenção de recursos do Rioprevidência, autarquia responsável por gerir o pagamento de proventos, pensões e benefícios previdenciários do Executivo, Legislativo e Judiciário, só poderá acontecer caso apresente receitas suficientes para o pagamento de suas obrigações previdenciárias.
O texto aprovado pelos deputados permite o uso dos royalties até 31 de dezembro de 2026. A previsão para o ano que vem, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é que o Estado do Rio receba R$ 21,52 bilhões com a produção de petróleo e gás; 21% a menos do previsto no orçamento para 2025.
Além da utilização para o pagamento da dívida, o projeto prevê a possibilidade de destinação desse dinheiro em investimentos na área de Segurança Pública. A matéria segue para a sanção, que ocorrerá em até 15 dias úteis.
(Com Agência Estado)
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