"Tenho a impressão de que a ficha está caindo lentamente nas empresas. Elas empresas ainda não despertaram para a complexidade e a dificuldade que vamos ter", alertou o presidente executivo do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Ely Wertheim. "As empresas precisam entrar no assunto urgente, pois estão sujeitas a erros, que podem levar a autuações e multas. Já passou da hora de se prepararem", acrescentou, citando risco de atrasos nos próximos projetos.
O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, ressaltou que a reforma tributária vai adicionar complexidade ao setor, devido à substituição do Regime Especial de Tributação (RET). "Era simples, mas agora as coisas ficaram complexas".
A reforma tributária foi concebida como uma solução para simplificar a tributação brasileira. No entanto, o que se vislumbra é um cenário de maior complexidade e aumento substancial da carga tributária em operações essenciais como compra e venda de imóveis e locações.
Hoje, a construção civil é tributada com uma alíquota de 4% sobre a receita bruta, por meio do Regime Especial de Tributação (RET), que deixará de existir com a consolidação da reforma. A partir de 2026, na fase de transição, as incorporadoras e construtoras poderão optar se seguem com o RET até a consolidação, ou se aderem ao novo formato de tributação do IBS e CBS, cujas alíquotas não foram definidas ainda.
O presidente da Abrainc comentou, durante o debate, que algumas empresas estão sendo selecionadas para participar de um programa de testes organizado pela Receita Federal para aplicar as medidas na prática e também ajudar a definir a regulamentação pendente. "Lá farão todos os cálculos e compensações. Não dá para receber um modelo que não dê para implantar. A ideia é trazer para o mercado todo algo viável dentro do novo modelo de tributação", explicou França.
A sócia da consultoria Grant Thornton, Wanessa Pinheiro, lembrou que a reforma permitirá que as incorporadoras recuperem créditos tributários pagos ao longo da cadeia produtiva, o que implicará em renegociações de preços pagos a empreiteiros e fornecedores. "Vão poder renegociar preços e separar o que será repasse de tributo e o que será repasse de custo", exemplificou. "Nessa fase de transição, isso já pode ser feito. Mesmo com as regulamentações pendentes, já é possível fazer mensurações que mexem com a estratégia das empresas".
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon), York Stefan, disse que a recuperação dos créditos tributários incentivará a industrialização dos canteiros. Hoje, as empresas optam por fazer a construção nos canteiros, pois é mais barato gastar com mão de obra própria do que com produtos pré-fabricados, que são mais caros. Já com o desconto dos impostos, essa situação vai se inverter.
"Na nossa cadeia, em que as construtoras ainda não estão preparadas, imagine a situação dos empreiteiros e fornecedores. Muitos deles não estão sequer imaginando que essas mudanças vão acontecer", citou Stefan. "Será preciso fazer um novo aculturamento junto aos empreiteiros".
As declarações ocorreram durante o Fórum Brasileiro das Incorporadoras, organizado pela Abrainc.
(Com Agência Estado)
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