O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou, nesta quinta-feira (9) o pedido de restituição de um caminhão Volvo/VM 260 6x2R, sequestrado por ordem judicial no âmbito da “Operação Aqua Illicita”. O pedido havia sido feito por Wellington Rodnei Silverio Fernandes, que alegava ser proprietário de boa-fé do veículo.
Segundo a defesa, ele teria adquirido o caminhão recentemente, apresentando documentos de venda e notas fiscais de fretes realizados. No entanto, a Justiça entendeu que a documentação apresentada não comprova a origem lícita do bem nem a efetiva aquisição com recursos compatíveis com a capacidade econômica do requerente.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontou que, apesar do veículo estar registrado em nome de Adão José da Silva, ele pertenceria, em tese, a Fábio Júnior Batista Pires, conhecido como “Farrame”, e seria usado como estratégia de “blindagem patrimonial” para ocultar bens provenientes de crimes de extorsão majorada, organização criminosa e lavagem de capitais.
Farrame foi morto em março de 2025 em confronto com a polícia durante a Operação Aqua Illicita, que investigava a cobrança de R$ 1 por garrafão de água das distribuidoras pelo Comando Vermelho (CV). Ele também era um dos homens de confiança do Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, um dos fundadores da facção no estado.
“Para o acolhimento dos embargos de terceiro, é indispensável que o embargante demonstre, de forma clara e inequívoca, a titularidade e a origem lícita do bem, bem como a inexistência de qualquer vinculação com os fatos delituosos investigados, o que não ocorreu”, destacou o juiz na sentença.
A OPERAÇÃO
A Operação Aqua Illicita foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar uma organização criminosa que controlava ilegalmente o comércio de água mineral em Mato Grosso. A ação mobilizou cerca de 400 agentes e revelou um esquema de extorsão, lavagem de dinheiro e monopólio comercial que afetava diretamente comerciantes e consumidores em diversas cidades do estado.
A operação foi realizada simultaneamente em Cuiabá, Várzea Grande, Nobres e Sinop, com o cumprimento de 60 mandados de busca e apreensão, 12 de prisão preventiva, além do sequestro de 33 veículos e bloqueio de bens e valores ligados ao grupo criminoso.
Segundo as investigações, os integrantes da quadrilha obrigavam comerciantes a adquirir exclusivamente seus galões de água mineral, mediante o pagamento de uma taxa ilegal de R$ 1 por unidade vendida. A prática era sustentada por ameaças e coação, configurando cartel regional.
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