O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Querência, Alto Boa Vista, Lucas do Rio Verde e Alto Paraguai, referentes ao exercício de 2024. Os balanços foram apresentados e analisados durante a 13ª Sessão Ordinária do Plenário Presencial, realizada na última terça-feira (7).
Sob relatoria dos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli, os quatro municípios demonstraram resultados orçamentários e financeiros superavitários, além de cumprimento dos limites constitucionais e legais em áreas como educação, saúde, pessoal e repasses ao Legislativo.
Em Querência, o superávit orçamentário foi de R$ 7,48 milhões e o financeiro de R$ 12,14 milhões, com liquidez de R$ 3,93 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo. Alto Boa Vista registrou superávit orçamentário de R$ 1,8 milhão e financeiro de R$ 1,7 milhão, com liquidez de R$ 1,41 por R$ 1,00 de dívida.
Na educação, Querência aplicou 27,32% da receita e Alto Boa Vista 29%, ambos acima do mínimo de 25%. Na saúde, os percentuais foram de 30,41% e 18,73%, respectivamente, superando o mínimo de 15%. Os gastos com pessoal ficaram abaixo do teto de 60%: 51,78% em Querência e 57,1% em Alto Boa Vista. Os repasses ao Legislativo também respeitaram o limite de 7%.
O conselheiro Valter Albano destacou os investimentos per capita em educação e saúde em Querência, superiores à média estadual entre 2021 e 2024. O parecer foi favorável para ambos os municípios, com ressalvas para Alto Boa Vista devido ao aumento nos gastos com pessoal.
Já Lucas do Rio Verde apresentou superávit orçamentário de R$ 38,5 milhões e financeiro de R$ 56,3 milhões, com liquidez de R$ 2,79 por R$ 1,00 de dívida. O município se destacou por ações de prevenção à violência nas escolas, inclusão de conteúdos educativos nos currículos e desempenho acima das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Ideb.
Apesar de não figurar entre os municípios com maior desmatamento, Lucas do Rio Verde registrou aumento nos focos de queimadas em 2024. O relator recomendou políticas mais eficazes de prevenção e combate a incêndios.
Alto Paraguai obteve superávit orçamentário de R$ 2,8 milhões e financeiro de R$ 4,8 milhões, com liquidez de R$ 1,97 por R$ 1,00 de dívida. O município foi classificado com conceito “B” no Indicador de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), com índice de 0,75. Aplicou 28,30% da receita em educação e 95,32% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Na saúde, investiu 22,94% e manteve os gastos com pessoal em 37,19%, abaixo do limite legal.
O conselheiro José Carlos Novelli emitiu parecer favorável para ambos os municípios, com recomendações para aprimorar a gestão pública.
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