No início do mês de outubro, o ministro Dias Toffoli restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de da taxa pelo serviço de segregação e entrega de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As normas haviam sido suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU sustentou que essa cobrança representaria uma infração à ordem econômica, pois o serviço existe tanto na importação quanto na exportação, mas a taxa incide apenas quando as cargas chegam ao país.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
