O ministro convocado Carlos Cini Marchionatti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade provisória a Elzyo Jardel Xavier Pires, preso preventivamente no âmbito da Operação Apito Final por suspeita de integrar o Comando Vermelho e praticar lavagem de dinheiro. A defesa alegou constrangimento ilegal na manutenção da custódia, mas o ministro considerou fundamentada a decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano.
Segundo os autos, a prisão de Jardel Pires se deu com base na suspeita de que ele atuava como “laranja” na compra de um apartamento de alto padrão em Itapema (SC), avaliado em mais de R$ 500 mil, supostamente adquirido com dinheiro proveniente do tráfico de drogas, a mando de Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, apontado como tesoureiro do CV no estado. O pagamento foi feito com uma entrada de R$ 250 mil e cinco parcelas de R$ 50 mil.
A defesa argumentou que a prisão seria ilegal, sustentando a existência de conexão entre a investigação atual e a ação penal já julgada no âmbito da Operação Ragnatela, na qual o acusado também foi investigado por lavagem de dinheiro. Segundo a tese defensiva, as provas seriam comuns aos dois processos. O ministro, no entanto, rechaçou a alegação de “bis in idem” e afastou a suposta conexão entre os processos, ao concluir que os crimes investigados ocorreram em contextos distintos e envolveram réus diferentes.
A defesa ainda alegou que Elzyo não integraria organização criminosa, tendo apenas prestado um favor a um amigo, e pleiteou a revogação da prisão preventiva, com a substituição por medidas cautelares alternativas. O STJ, no entanto, destacou a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva. A Corte entendeu que não houve a apresentação de elementos novos que justificassem a revogação da medida e não identificou ilegalidade na manutenção da custódia.
“Registro, ainda, que a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. Deste modo, entendo que a revogação da prisão preventiva do réu, neste momento, é medida descabida”, finalizou.
MAUS ANTECEDENTES
Apesar de não ter nenhuma condenação, Jardel Pires tem vários registros na polícia. Além de ser investigado na Apito Final, que investigou a lavagem de R$ 65 milhões do CV por meio de “laranjas” e tendo como principal alvo o WT, amigo de Jardel, ele foi investigado na Operação Ragnatela, que investigou a lavagem de dinheiro da facção por meio de shows em casas noturnas. Nessa operação, em que ele também chegou a ser preso, o principal alvo foi o vereador cassado Paulo Henrique, o PH.
Ex-assessor parlamentar de PH, Jardel também responde por furto qualificado em 2018. Antes disso, ele foi preso em 2013 na Paraíba por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e estelionato. Ele e seus comparsas também seriam responsáveis por roubos e furtos em diversas agências bancárias em João Pessoa, Campina Grande e outros municípios do estado nordestino.
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