O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), iniciou uma nova etapa de coleta de dados para atualizar o diagnóstico da educação infantil no estado. O questionário foi enviado aos prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses e deve ser respondido até 15 de agosto.
A iniciativa dá continuidade ao levantamento iniciado em 2023 sobre a demanda por vagas em creches. Os dados levantados anteriormente contribuíram para a destinação de R$ 20 milhões em 2024, aplicados na construção e retomada de obras em 15 unidades de ensino em 13 municípios. Também foram incluídos R$ 40 milhões no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, com previsão de aplicação entre 2025 e 2027, voltada à expansão da educação infantil.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, as informações coletadas vão subsidiar ações voltadas à ampliação da oferta de vagas. “Os dados servirão de base para formulação de medidas que enfrentem os principais desafios da área, contribuindo para decisões mais seguras, redução de filas de espera e maior transparência nos processos”, afirmou.
A atuação conjunta do TCE-MT, da Assembleia Legislativa e das demais instituições do Gaepe-MT tem sido direcionada à construção e ampliação de creches. Desde 2023, os dados do levantamento vêm orientando decisões voltadas à priorização de investimentos e ao fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância.
Além do monitoramento, o Gaepe-MT também participa da elaboração de documentos técnicos e do acompanhamento das obras em andamento, com foco na aplicação eficiente dos recursos públicos, observando critérios de equidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
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