O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza ao longo de agosto uma campanha especial para lembrar os 19 anos da Lei Maria da Penha. O tema desta semana é “Mais do que ser contra, é preciso denunciar! Denuncie. Disque 180!”. A iniciativa destaca a importância de romper o silêncio e agir contra qualquer tipo de violência doméstica.
A campanha, divulgada também no perfil oficial do TJMT no Instagram, alerta que não basta apenas condenar moralmente as agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais — é fundamental fazer a denúncia. O Disque 180, serviço nacional, gratuito e sigiloso, funciona 24 horas por dia, todos os dias, como principal canal de denúncia e orientação às vítimas.
Além da campanha de conscientização, o TJMT desenvolve projetos que buscam oferecer suporte integral às mulheres vítimas de violência. Um deles é o Cartório Inclusivo, que reserva 10% das vagas em cartórios extrajudiciais para mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo inclusão social, qualificação profissional e autonomia financeira. Até o momento, 51 vagas foram disponibilizadas, com quatro mulheres já contratadas por prazo indeterminado.
Outro projeto é o Virando a Página, voltado à saúde mental, oferece atendimento psicoterápico gratuito a vítimas atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes no Fórum de Cuiabá. Em parceria com a Faculdade FASIPE, estagiários de Psicologia, supervisionados tecnicamente, ajudam as mulheres a superar traumas e fortalecerem sua saúde emocional. Desde agosto de 2023, 27 mulheres já foram acolhidas.
A campanha do TJMT reforça que toda mulher vítima de violência tem direito à justiça, proteção e apoio, e que denunciar é o primeiro passo para quebrar o ciclo da violência. Além do Disque 180, o Tribunal mantém canais e projetos permanentes de acolhimento, reafirmando o compromisso diário com o enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso.
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