O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou retirar da pauta da Sessão Virtual de Mérito da Quinta Turma do dia 25 de agosto o julgamento sobre o pedido de Habeas Corpus do vereador afastado Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (MDB). Na decisão desta terça-feira (12), o ministro considerou que “não se verifica circunstância que justifique a exclusão do feito da pauta”.
Chico 200 foi afastado da Câmara de Vereadores de Cuiabá por suspeita de recebimento de propina de R$ 250 mil junto com o vereador de Sargento Joelson (PSB). O pedido de Habeas Corpus tenta reverter a decisão monocrática do próprio Ribeiro Dantas do dia 21 de julho. Sua defesa havia pedido o adiamento do julgamento alegando que seus advogados precisariam de mais tempo para preparar a defesa.
“Aas medidas cautelares alternativas à prisão, e dentre elas a suspensão do exercício do mandato parlamentar, foram aplicadas diante de concretas evidências de que o recorrente, juntamente com outro investigado, teria solicitado e recebido vantagem financeira com o propósito de favorecer empresa interessada na aprovação de projeto de lei”, destacou Dantas na decisão monocrática.
O pagamento de propina teria sido feito pela empreiteira HB20, responsável pelas obras do Contorno Leste, orçadas em R$ 125 milhões. O objetivo seria garantir a aprovação de um projeto legislativo que permitia o parcelamento de dívidas tributárias, favorecendo diretamente a empresa investigada.
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OPERAÇÃO PERFÍDIA
Além dos dois vereadores, a Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em abril de 2025, também teve como alvos três integrantes da empreiteira HB20: José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes. No total, a delegacia cumpriu 27 ordens judiciais, incluindo buscas e apreensões, quebras de sigilo telefônico e eletrônico, e sequestro de bens, valores e imóveis.
As investigações começaram a partir de uma denúncia anônima, informando que parlamentares teriam exigido propina para aprovar uma pauta que garantiria pagamentos devidos pela Prefeitura à construtora em 2023. Parte do dinheiro teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores; o restante, segundo a Polícia, foi entregue em espécie no gabinete da Câmara, onde as tratativas ocorreram.
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