A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que propõe penas mais severas para crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. A senadora Margareth destacou que o objetivo é enfrentar a reincidência em crimes de pedofilia e citou o caso do menino Kaytto, de 10 anos, assassinado em Cuiabá por um abusador reincidente. “Não dá para soltar um pedófilo enquanto não houver certeza de que ele não vai repetir o crime”, afirmou.
O projeto propõe mudanças no Código Penal para aumentar penas em crimes como exploração sexual, aliciamento digital e favorecimento de atos libidinosos. Também determina novas medidas de prevenção, acolhimento às vítimas e controle da reincidência. Entre os principais pontos do texto, estão: Proibição de contato com crianças: Juízes poderão proibir que suspeitos trabalhem ou circulem em ambientes frequentados por crianças, como escolas, igrejas e clubes, desde as fases iniciais do processo, se houver indícios suficientes de risco.
Progressão de pena condicionada: A mudança prevê que o condenado só poderá progredir de regime após exame criminológico, permanecendo em regime fechado se for considerado perigoso. Responsabilidade das plataformas digitais: Empresas de redes sociais deverão retirar imediatamente conteúdos abusivos envolvendo crianças e informar as autoridades, fornecendo dados para ajudar nas investigações.
Medidas protetivas urgentes: O projeto possibilita a aplicação imediata de medidas como uso de tornozeleira eletrônica e torna crime o descumprimento dessas ordens.
Acolhimento psicológico: Garante tratamento psicológico especializado às vítimas, suas famílias e cuidadores. Também prevê que, com autorização judicial, agressores possam ser encaminhados a programas de recuperação para reduzir o risco de reincidência.
A relatora, senadora Damares Alves, elogiou a iniciativa de Buzetti, destacando sua atuação na proteção de mulheres e crianças. “Estamos fortalecendo a legislação para garantir mais segurança à infância brasileira”, ressaltou.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
